Gestão de Benefícios - PAT

Há mais de 20 anos acompanhando de perto todas as legislações trabalhistas, seus conceitos, regras e princípios, o Komilão está atualizado com o melhor, facilitando a gestão de benefícios de todos os seus clientes.

PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador.

Presente no Brasil desde a década de 70, o Programa de Alimentação do Trabalhador, e o sistema de Convênio foi à modalidade admitida para o atendimento aos trabalhadores.
O processo de implantação do Programa é feito através de empresas privadas, fornecedoras de refeições coletivas e registradas ao PAT e com estrutura e viabilidade para prestação de serviços de alimentação e também para a emissão do documento de legitimação.


Considerações:

    • Preparação própria
        A empresa fica responsável pela compra e preparo das refeições.

    • Terceirização
        A empresa terceiriza o seu restaurante, através de uma prestadora de serviços, pode ser através de refeições
        preparadas no local ou transportadas.

    • Valor Nominal
        O Valor nominal acordado entre a prestadora e a empresa deve permitir a compra e preparo de alimentos saudáveis
        e variados necessários para atender as exigências nutricionais do Programa (PAT).

    • Desconto do trabalhador
        Estipulado ao teto máximo de 20% do total concedido.

    • Comprovação
        Será comprovada a prestação dos serviços de alimentação coletiva, através do contrato e emissão das notas
        da empresa responsável pela terceirização, bem como a devida emissão do documento de legitimação pelo Komilão.

    • Recolhimentos e Abatimentos
        A participação ao PAT garante a isenção do recolhimento do FGTS e INSS sobre o valor do benefício concedido
        ao trabalhador.
        O Abatimento é limitado a 4% do Imposto de Renda, (Pessoas Jurídicas com apuração com base no Lucro Real).

Links Importantes

Legislação do PAT e Cadastramento:
www.mte.gov.br

Benefícios fiscais do Programa e relações trabalhistas:
http://www.portaltributario.com.br/guia/pat.html
http://www.guiatrabalhista.com.br/guia/pat.htm

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